18/01/2012
Investimentos Estrangeiros – Operações de Câmbio - Alíquota Zero

Estabelecida a alíquota zero para o IOF em operações de câmbio contratadas por investidores estrangeiros para aplicações no mercado financeiro e de capitais.

14/10/2011
Censo BACEN 2011 - Controle de Capitais Estrangeiros

Empresas devem ficar atentas ao prazo para envio de informações ao BACEN relativas aos investimentos estrangeiros e dívidas externas.

15/09/2011
EFD – PIS/Cofins

Através da Instrução Normativa n° 1.052/10, foi instituída a EFD – PIS/Cofins que deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a elas obrigadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sendo considerada como válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.

15/09/2011
FCont – Controle Fiscal Contábil de Transição

O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.

09/09/2011
Ponto Eletrônico: Nova Metodologia

Neste texto, serão abordados os novos métodos e procedimentos relativos ao Registro Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).

04/07/2011
DIPJ 2011

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ contém as informações devidas pelas pessoas jurídicas a respeito dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ; IPI e CSLL.

09/05/2011
e-Lalur

Através da Instrução Normativa RFB 989/09 foi instituído o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – e-Lalur. A escrituração e entrega do e-Lalur, referente a apuração do IRPJ e da CSLL, será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo regime do Lucro Real.

21/03/2011
IRPF 2011

A Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física 2011 - DIRPF 2011 deverá ser entregue até dia 29 de abril de 2011 e através da internet ou em disquete a ser entregue em alguma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Como uma das principais novidades, a extinção da declaração por meio de formulário deve agilizar o processamento dos documentos por parte de nossas autoridades fiscais e minimizar divergências por conta, por exemplo, de caligrafia.

23/02/2011
RAIS 2011

Todo estabelecimento deve fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as informações referentes a cada um de seus empregados, de acordo com o Decreto nº 76.900/75.

23/12/2010
NFeI Niterói

Através do Decreto n° 10.767/10, foi instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica denominada Nota Fiscal eletrônica inteligente (NFeI), que deverá ser emitida e armazenada eletronicamente em sistema próprio da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Niterói com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

06/10/2010
Trabalho Temporário

De acordo com o Decreto n° 73.841/74 que regulamenta a Lei n° 6.019/74, trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

10/09/2010
Nota Carioca

Nota Carioca: A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município do Rio de Janeiro

24/05/2010
DACON – Demonstrativo de apuração de contribuições sociais

O texto apresenta a nova forma de apresentação da DACON para o ano de 2010.

13/04/2010
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

O texto dispõe sobre as novas regras de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a partir de 2010.

22/12/2009
Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM

O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de Cadastro no CEPOM por empresas de outros Municípios que prestem serviços para tomadores localizados no Município do Rio de Janeiro.