CFC - Eleições diretas

Através da Resolução CFC nº 1.435/2013 foram estabelecidas normas sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade. Define que as eleições para renovação do Plenário ...

CNIg simplifica emissão de vistos de trabalho de curta duração

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a resolução que simplifica a expedição de vistos de trabalho de curta duração. A mudança visa tornar mais célere o processo de obtençã...

O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribui&cce...

Optantes do Simples são excluídos de benefícios fiscais para a Olimpíada

Companhias que optaram pelo regime tributário Simples – boa parte das 6 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras – estão fora das desonerações olímpicas. A Receita Federal publicou ontem resoluç&at...

Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas

Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão o...

Conciliação: INSS poderá celebrar acordo administrativo no Conselho de Recursos

Só ano passado, foram realizados cerca de 100 mil acordos envolvendo o INSS e a Justiça Federal. Baseado em dados como esse e na necessidade de agilização na resolução de conflitos em matéria previdenciária, fo...

IOF – Alíquota zero para aplicações em fundos de investimento imobiliário

A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) para entrada de recursos para investimento em fundos de investimento imobiliário transacio...

Obrigações tributárias e acessórias – Divulgado redução e escalonamento de multas

Foi divulgada recentemente no Diário Oficial a Lei nº 12.766/2012, que altera a Medida Provisória nº 2.158-35/2001, dentre outros assuntos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias acess&oac...

Declaração da RAIS 2012

A RAIS é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador. Entre eles, destaca-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial. Também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Temp...

Substituição tributária na entrada do Estado do Rio de Janeiro

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que foi alterada a legislação de imposto devido por substituição tributária (ST). A mudança na sistemática de cobrança ocorre após o Estado edi...

Saúde e Segurança: Plano nacional traz metas para redução de acidentes

Em 2013, quase um milhão de empresas de diversos segmentos terão a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) reduzida em até 50%. Isso se deve à aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FA...

CFC – Regime de Parcelamentos de Débitos, Anuidades e Multas

Foi divulgada, no Diário Oficial a Resolução CFC n° 1.406/2012, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs. O Regime irá possibilitar o pagamento de d&...

Programa de aprendizagem – Normas de fiscalização

Através da Instrução Normativa nº 97, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram estabelecidas novas normas para a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendi...

Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) - Serviços disponíveis

O Portal e-CAC é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto d...

ECD - Obrigatoriedade

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde ...