A abertura de um novo negócio envolve uma série de decisões, além de obrigações que podem desafiar o estrangeiro que desconhece o ambiente brasileiro. As escolhas iniciais têm reflexos na carga tributária e na lucratividade, com potencial para afetar a viabilidade da operação.

O investidor precisa ter entre os pontos de atenção a avaliação do melhor caminho para ingresso no Brasil, devendo decidir entre a abertura de filial de empresa estrangeira ou a abertura de empresa brasileira com capital estrangeiro.

Usualmente, legalizar uma filial de empresa estrangeira é um procedimento mais complexo e burocrático, que exige até mesmo autorização do Poder Executivo brasileiro. Mas é sempre importante analisar os objetivos antes de decidir por um modelo ou outro.

A seguir, veja etapas que devem ser cumpridas na fase de implantação do negócio. A abertura de filial, vale destacar, envolve trâmites extras.

1. Indicação de representante legal

Uma das exigências para a empresa com capital estrangeiro no Brasil é a indicação de um procurador do investidor estrangeiro, que poderá ser também designado como administrador, diretor e/ou representante legal da empresa que está sendo constituída.

Este representante deve ter domicílio no Brasil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no Brasil e residência fixa no país. Ele será o responsável por representar a empresa perante a Receita Federal, e sobre ele recairá a responsabilidade jurídica e fiscal do negócio.

2. Planejamento societário e definição da natureza jurídica

O planejamento societário é importante para desenhar as responsabilidades legais de cada sócio perante o negócio, bem como as bases de seu funcionamento. Entre as resoluções estão o objetivo do negócio, os direitos e deveres do sócio, o valor do capital social, entre outras.

Nesta etapa, os aspectos jurídicos, contábeis e tributários devem estar alinhados. Assim, o investidor deve recorrer a advogados e contadores para definir a composição societária da companhia.

Ao planejar o tipo de atividade, seus objetivos de mercado, a composição societária e o porte, o investidor vai reunindo elementos para escolha da natureza jurídica que melhor atenderá o negócio.

Normalmente, investidores estrangeiros optam por constituir sociedades de responsabilidade limitada ou sociedades anônimas. A seguir, entenda as diferenças entre as modalidades de tipo societário:

	Ltda.	S.A.
Capital Social	Dividido em quotas	Dividido em ações
Responsabilidade	Responsabilidade subsidiária e limitada ao valor das quotas integralizadas	Limitada ao preço de emissão das ações adquiridas ou subscritas
Nome	A denominação social é seguida pela expressão "Ltda"	A denominação social é seguida por "Sociedade Anônima" ou "S.A." ou coloca-se antes a palavra "Companhia" ou sua abreviação "Cia"
Ato constitutivo	Contrato Social	Estatuto Social
Administração	Administrador nomeado e não há prazo limite para ficar na função	Diretoria, com mandato de diretores e membros do conselho não podendo exceder 3 anos, exigindo nova eleição, com a possibilidade de reeleição

3. Definição do segmento de atuação

É necessário definir o segmento do negócio e categorizá-lo de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A denominação exige certa análise, já que essa decisão tem influência sobre a tributação que recairá sobre a empresa.

Embora esta seja uma exigência para o processo de abertura da empresa em si, é um ponto que precisa ser bem estudado com antecedência.

Mais adiante, ao fazer o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que é a identificação para que a empresa atue legalmente, é necessário listar todos os CNAEs referentes às atividades que serão prestadas pela empresa.

Deve ser selecionada uma atividade como principal e podem ser relacionadas outras como atividades secundárias.

4. Definição do nome empresarial

O nome empresarial ou razão social da empresa será registrado na junta comercial do estado e constará no CNPJ e demais documentos oficiais, como contratos, por exemplo.

Esta denominação não pode ser igual à outra já existente na junta do mesmo estado. Por isso, pode ser necessário proceder com pesquisa para definição do nome empresarial.

5. Realizar o correto enquadramento tributário

Este é um ponto de atenção, pois iniciar as atividades sob o mais adequado regime de tributação aponta oportunidades de redução de custos. A análise deve considerar o segmento, porte, estrutura societária e estimativas de faturamento, despesas e margem de lucratividade.

6. Escolher a localização

O endereço para instalação deve atender às regras para o tipo de atividade. Esta consulta é obrigatória em algumas localidades, sendo sempre recomendada para evitar transtornos e gastos desnecessários que escolhas erradas podem ocasionar.

7. Emitir documentos para instalação e funcionamento

Para funcionar, uma empresa também necessita de uma série de registros, cadastros, inscrições, alvarás e licenças. A depender da atividade, há exigências ainda mais específicas. Veja alguns:

• Registro na Junta Comercial ou órgão pertinente;

• Cadastros CNPJ, INSS e FGTS;

• Inscrição estadual, municipal e alvará de funcionamento;

• Licenças sanitárias, licenças ambientais e correlatas (a depender da atividade e localização da empresa);

• Licenças em conselhos de classe (CRM, Crea, etc.);

• Certificado do Corpo de Bombeiros.

Apoio especializado desde os primeiros passos do negócio

O investidor interessado em fazer negócios no Brasil deve se cercar de parceiros estratégicos para planejar questões de ordem financeira, contábil, tributária e societária. Essa é a melhor forma de traçar um caminho de sucesso e contornar os desafios do país.

Os especialistas da DPC atuam em conjunto com escritórios jurídicos para oferecer soluções completas da fase de planejamento ao desenvolvimento e expansão do negócio. Conte com esse apoio: dpc@dpc.com.br.