NOTÍCIAS

22/05/2021

Medida Provisória nº 1.040 de 2021 – Prorrogação da Vigência

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, entre outros tópicos.
21/05/2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: dos tribunais à restituição ou compensação de créditos

Novo cenário fiscal gera oportunidades tributárias para médias e grandes empresas.
21/05/2021

CGSIM – Medidas de simplificação e registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas

A partir de 1º de julho de 2021, a pesquisa prévia de nome empresarial será dispensada na hipótese de a pessoa jurídica optar por utilizar o número do CNPJ como nome empresarial.
20/05/2021

Receita Federal e PGFN assinam edital para adesão a acordo de transação tributária do contencioso

Acordo permite que dívidas de contribuintes pessoas físicas e jurídicas possam ser pagas com até 50% de desconto.
19/05/2021

Convenção Internacional do Trabalho Marítimo entra em vigor

O Brasil entrou para a lista de países signatários da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a promulgação do Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021.
14/05/2021

STF conclui julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Na modulação, ficou definido que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 15 de março de 2017 e que o valor a ser excluído é o ICMS destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago.
13/05/2021

Lei determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial

Fica permitida a atuação da gestante por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
13/05/2021

O Globo – IR 2021: Investiu ou possui contas em Portugal, EUA ou outros países? Saiba como declarar recursos no exterior

IR 2021: Investiu ou possui contas em Portugal, EUA ou outros países? Saiba como declarar recursos no exterior
12/05/2021

Operações de Comércio Exterior – Registros e Habilitações para Operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação.
11/05/2021

MPs 1045 e 1046: webinar DPC apresenta aspectos práticos e impactos das novas medidas trabalhistas

As MPs foram recriadas recentemente pelo governo para amparar empregadores, preservar empregos e reduzir o impacto social decorrente das consequências da pandemia de Covid-19. Assista à gravação.
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