Como a maior parte das sociedades adota exercícios que coincidem com o ano fiscal, o prazo para a realização dos eventos tem 30 de abril como data limite.
O controle de ponto online é uma solução moderna e em linha com as normas trabalhistas. E é essencial que os negócios atuem em sintonia com essa evolução e acompanhem tendências do mercado.
Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 incluindo a Natureza Jurídica "217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira".
Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020