Para lidar com a complexidade característica do Brasil e mitigar riscos e custos desnecessários, a atenção aos aspectos imigratórios, trabalhistas, previdenciários e tributários é essencial.
Sempre que houver uma transmissão de bens e direitos de uma pessoa para outra por meio de herança ou doação, é preciso considerar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Trata de melhorias nos dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio, entrega e recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços.
A portaria cancelada incluiu na LDRT o Coronavírus (Covid-19). Mas com a publicação do novo texto, a doença passa a não fazer mais parte da referida lista, deixando de ser associada ao trabalho.
