Brasileiros que vão deixar o país em caráter permanente ou já fizeram esta mudança para o exterior precisam estar atentos às obrigações perante a Receita Federal.
O Município de São Paulo publicou ato que restabelece os parcelamentos administrativos tributários rompidos após a declaração de estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Resoluções flexibilizam obrigações relacionadas a ativos detidos no exterior por residentes no Brasil e movimentações de contas de depósito mantidas no País por residentes no exterior.
Dispõe, entre outras providências, sobre o tratamento tributário aplicável sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e instituições autorizadas pelo Bacen.
