Com o intuito de minimizar o impacto da pandemia de coronavírus sobre as empresas, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos de tributos e obrigações.
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), reduzindo a zero as alíquotas do IOF em operações de crédito.