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NOTÍCIAS

26/04/2019

Publicado por DPC em 26/04/2019

Certidões Negativas de Débitos: por que manter em dia?

É muito importante estar em dia com as obrigações fiscais, requisito indispensávelquando há necessidade de movimentar patrimônio, participar de licitações, realizar empréstimos bancários, ou qualquer outra transação que necessite atestar a confiabilidade da empresa. Para comprovação desta condição, é necessária a apresentação de diversos documentos, dentre eles, as Certidões Negativas de Débitos (CND).

25/04/2019

Publicado por DPC em 25/04/2019

Receita Federal muda o calendário da DCTFWeb para o mês de abril/2019

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1884, em 22/04/2019, a Receita Federal alterou parte das regras de obrigatoriedade de envio de informações pela DCTFWeb para o 2º Grupo do eSocial.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

ECD x ECF: revisão prévia minimiza riscos tributários

Da mesma forma que acontece com a pessoa física, as pessoas jurídicas também devem declarar o Imposto de Renda. A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, que substituiu em 2014 a DIPJ, Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, faz parte do pacote SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que centraliza algumas obrigações contábeis e fiscais. Uma delas é a ECD, Escrituração Contábil Digital, que está atrelada à ECF e ambas são transmitidas nos meses de maio e julho, respectivamente.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

Prazo para Reunião Anual de Sócios e Assembleia Geral Ordinária para aprovação da prestação de contas termina em 30 de abril

Os encontros têm por objetivo tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras, eleger ou reeleger administradores e deliberar sobre a destinação do lucro líquido ou prejuízo do exercício.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

Apresentação de Manifestação de Inconformidade nos Processos Eletrônicos na Receita Federal

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 13/03/2019 informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

Assinatura com certificado digital no Registro Digital dos Atos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

A Instrução Normativa DREI nº 52/2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 48/2018, foram alterados para permitir que no processo digital, os documentos devem ser assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, não se restringindo aos certificados do tipo A3.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

Capital Estrangeiro e Registro no Banco Central

Resolução BACEN nº 4.712, de 28/03/2019 – (DOU de 01/04/2019) – Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

Medida Provisória permite que advogados e contadores autentiquem documentos

A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.

12/04/2019

Publicado por DPC em 12/04/2019

IRPF 2019: Como fazer a declaração de espólio

Muitos contribuintes se deparam com dúvidas sobre a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física quando se trata de prestar informações de alguém que faleceu. Para auxiliar quem necessita elaborar declaração de espólio, veja o resumo a seguir.

10/04/2019

Publicado por DPC em 10/04/2019

Investimento estrangeiro – Registro e obrigações junto ao Bacen

Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.