Em cerimônia realizada no Copacabana Palace no dia 12 de maio, a AmCham Rio apresentou sua nova diretoria para o biênio 2017-2018. O evento, que contou com o patrocínio da Domingues e Pinho Contadores, consagrou o Vice-Presidente para (...)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2017, a Lei nº 13.429 de 2017, que altera dispositivos referentes ao trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) e dispõe sobre as relações de trabalho entre empresas contratantes e prestadoras de serviços (terceirização). Dentre as (...)
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal do Simples Nacional um esclarecimento sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, e também sobre o RE 574.706 (...)
Foi publicada hoje, 23/05/2017, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1708/2017, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015 (que dispõe sobre DCTF) e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010 (que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de (...)
Em 28/04/2017, foi publicada a Lei 6.156/2017 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, retomando o Programa Concilia Rio. Através deste programa, lançado originalmente em 2015, a Prefeitura do Rio de Janeiro concede descontos nos juros para débitos de ISS, IPTU, ITBI, multas e (...)
O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário que possibilita a utilização de no mínimo um transporte intermunicipal, dentro de um período determinado, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Para regulamentar o uso do benefício da tarifa reduzida (...)
O Livro de Inspeção do Trabalho é um livro obrigatório e toda empresa deve possuir, com exceção das Microempresas e Empresas de pequeno porte, no qual o Auditor Fiscal do Trabalho registrará sua visita ao estabelecimento, inscrevendo sua identificação funcional, (...)
No último dia 23 de maio, a Domingues e Pinho Contadores ofereceu um seminário gratuito sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), reaberto pela Lei nº 13.428/17 e cujo prazo se encerra em 31 de julho. O tema prevê a extinção da punibilidade de (...)
Como resultado do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizado em 07/04/2017 foi publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2017 o Convênio ICMS nº 52, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos (...)
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.688/2017 foi alterada a legislação que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Através desta foi criada a obrigatoriedade de obter o CPF das pessoas físicas com 12 anos ou mais, completados até 31/12/2016, que constem como (...)
