Empresa estrangeira: 7 pontos para planejar a entrada no mercado brasileiro

Compreender o cenário e o panorama contábil, tributário e trabalhista é essencial para quem tem planos de investimento no país

Por Marluci Azevedo

Se por um lado o Brasil oferece oportunidades, por outro exige muito planejamento por parte dos investidores. Embora venha registrando avanços, o país ainda acumula regras e procedimentos que podem ser vistos pelo estrangeiro com grande complexidade.

Um estudo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), em conjunto com a Receita Federal, revela que o cumprimento de obrigações tributárias no Brasil consome um total de 600 horas. Para se ter uma ideia, o tempo médio em outros 190 países fica em torno de 234 horas.

As barreiras podem ser elevadas para empresas que não se dedicam à preparação para o ingresso no mercado brasileiro. Por isso, entre os passos iniciais do investidor deve estar a busca de parceiros locais para dar suporte ao planejamento e implantação, algo fundamental até mesmo para o levantamento da viabilidade do negócio. Vale lembrar que contar com apoio jurídico também é importante para avaliar questões societárias.

O planejamento envolve decisões que trarão impacto ao equilíbrio financeiro e à competitividade do negócio. A seguir, estão listados aspectos relevantes para quem pretende investir no país:

1. Questões regulatórias

Ao planejar o ingresso no Brasil, a empresa precisa conhecer os requisitos locais para compor seu plano de viabilidade.

Além de atender à legislação, alguns segmentos devem cumprir as exigências de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etc.

É vedada a participação estrangeira em atividades ligadas à energia nuclear, serviços de correios e telégrafos, setor aeroespacial, entre outras. E há restrição e necessidade de autorização prévia para participação em instituições financeiras, transporte aéreo, empresas de rádio, TV e jornais, setor de mineração, entre outras.

2. Incentivos fiscais

Empresas estrangeiras que pretendem investir aqui podem se favorecer de incentivos fiscais concedidos a determinados setores pelo governo brasileiro. Entre os regimes especiais, estão:

• REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
• REPENEC – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (TI)
• REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
• REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural
• RETAERO - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira

3. Tributação

São muitas variáveis a serem analisadas para a otimização da gestão de tributos. É fundamental que o planejamento tributário do negócio leve em conta a existência de acordos bilaterais e de livre comércio entre os países, tarifas de importação e exportação, entre outros aspectos que podem afetar diretamente a viabilidade da implantação.

A empresa deve se dedicar a um planejamento minucioso que contribua para uma atuação sob o regime tributário mais vantajoso. Para fazer a opção correta, é preciso considerar o segmento do negócio, porte, estrutura societária, estimativas de faturamento, despesas e margem de lucratividade.

4. Gestão de pessoal

Trazer mão de obra estrangeira ou contratar localmente? Essa também é uma decisão importante e vale levantar custos dessas opções, incluindo a definição do nível de especialização necessário para desempenhar as atividades.

O Brasil possui regras trabalhistas e previdenciárias muito diferenciadas, vigentes em todo o território nacional. É preciso compreendê-las ou contar com quem tem expertise nesse assunto para compor essa análise.

Quando bem planejada, a contratação de expatriados adiciona muitas vantagens ao negócio. O Brasil é signatário de Acordos Internacionais que têm o objetivo de garantir os direitos de seguridade social aos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Como alternativa, recorrer ao outsourcing também pode ser uma boa opção para contar com uma equipe já familiarizada com as regras e a cultura brasileira.

5. Local da operação

Outro ponto a estar atento é quanto ao local de instalação do negócio. A depender do segmento, algumas regiões do país podem reunir benefícios fiscais mais interessantes. Além disso, é sempre importante considerar a infraestrutura disponível na localidade pretendida, incluindo vias rodoviárias, proximidade com portos e aeroportos e disponibilidade de mão de obra.

6. Infraestrutura própria ou terceirização

Manter infraestrutura própria ou recorrer à terceirização é outra decisão a ser tomada. Empresas que chegam ao Brasil devem avaliar se vale a pena desde o início investir em uma base, o que pode ser mais arriscado em um primeiro momento. Por isso, vale calcular se a terceirização se configura uma saída mais econômica.

7. Representante legal

A empresa investidora tem entre as obrigações a indicação de um procurador, que poderá ser designado como administrador, diretor e/ou representante legal.

Este terá responsabilidade jurídica e fiscal sobre o negócio. É necessário contar com alguém que tenha domicílio no Brasil, seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no Brasil e residência fixa no país.

Veja também: Planejamento traz benefícios e segurança à implantação de negócio

Apoio consultivo e estratégico para o investidor

Para a implementação de um negócio de sucesso no Brasil, é necessário percorrer muitos caminhos. Isso se torna mais fácil quando a caminhada conta com um guia capaz de apontar as oportunidades e vias para superar os desafios.

A Domingues e Pinho Contadores reúne um time de consultores em matéria tributária, contábil e trabalhista capaz de apoiar investidores em seus planos de ingresso no país. Conte com esse suporte: dpc@dpc.com.br.