LEGISLAÇÃO

27/04/2022

eSocial: 4º Grupo deve observar novos prazos

Portaria prorrogou o cronograma de implantação do eSocial para o 4º grupo de obrigados.
25/04/2022

Coronavírus: Emergência em Saúde Pública será encerrada em maio/2022

Portaria entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
28/03/2022

Atualizadas normas para simplificação da legalização de empresas

CGSIM atualizou resoluções para simplificar legalização de empresas.
24/03/2022

CVM define nova escala de capital social para o exercício de direitos de acionistas

Percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos.
23/02/2022

Alterada norma para envio de documentos contábeis ao Banco Central

Altera as instruções de preenchimento e o leiaute de Balancete e Balanço Patrimonial Analítico.
18/02/2022

Encerrada a vigência da MP que prorroga PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária das distribuidoras de energia

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.066, de 02.09.2021.
14/02/2022

Proteção de dados é incluída entre os direitos fundamentais do cidadão

Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.
25/01/2022

Alterada norma que estabelece medidas para prevenção do coronavírus nos ambientes de trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde alteraram o Anexo I da Portaria Conjunta 20 SEPRT-MS.
07/01/2022

Norma disciplina o Difal nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

Regulamentação da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
03/01/2022

Valor do salário mínimo em 2022

Foi publicada a Medida Provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional em 2022.
Fale com um especialista