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16/11/2025DESTAQUE
Reforma Tributária: Obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas serão obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal.
Notificações, intimações e avisos fiscais do órgão serão enviados exclusivamente para a Caixa Postal do e-CAC.
As mensagens no DTE serão consideradas como ciência oficial. Mesmo que o contribuinte não acesse a Caixa Postal, os prazos legais estarão correndo, podendo gerar penalidades.
Assim, destacamos a importância de:
- manter atualizados os dados cadastrais, garantindo que notificações e comunicações sejam corretamente direcionadas.
- estabelecer uma rotina regular de acompanhamento da Caixa Postal no e-CAC para assegurar que nenhuma informação relevante seja perdida.
Suporte especializado
Do diagnóstico à rotina fiscal, a DPC ajuda sua empresa a fazer a transição para a Reforma Tributária, garantindo a conformidade e mantendo a competitividade. Entre em contato com nosso time: dpc@dpc.com.br.
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