Política de Privacidade

Informações gerais

A Domingues e Pinho Contadores (DPC) possui valores éticos e valoriza a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, criando a presente Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais em nosso site institucional, cujo link é: https://www.dpc.com.br/


A Domingues e Pinho Contadores ou as demais empresas do grupo podem coletar e processar seus dados pessoais, quando isto ocorre, tais informações são tratadas de maneira correta e responsável, nos termos legalmente permitidos, com finalidade determinada e designação dos responsáveis pelo tratamento. O tratamento de dados pessoais ocorre, segunda a LGPD, quando há: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória da DPC (controladora do dado), execução de políticas públicas, estudos por órgãos de pesquisa (de preferência com dados anonimizados), contratos ou procedimentos preliminares em que o titular do dado é parte, e executados a pedido dele, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde (por profissionais da Saúde ou entidades sanitárias, interesse legítimo da DPC ou terceiro, proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela DPC, incluindo através do website ou outros meios operados pela empresa e resume como a DPC poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.


Ao acessar e/ou utilizar o site da DPC, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.


Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela DPC, bem como o site.


Definições

As nomenclaturas utilizadas no presente termo consideram as definições conforme tratadas na Lei nº 13.709/2018 e subsequentes alterações.


Além disso, consideramos “usuário” toda pessoa física que utiliza ou visita o site da DPC, sendo maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e totalmente capaz para a prática dos atos da vida civil ou absolutamente ou relativamente incapaz devidamente representada ou assistida.


Tratamento de dados pessoais

O acesso normal ao nosso website não exige o fornecimento de dados pessoais, contudo, para algumas áreas no website e/ou nas solicitações de serviço, solicitação de informações, ou cadastro para recebimento de publicações técnicas, seus dados pessoais poderão vir a ser tratados para os fins abaixo descritos.

Nos procedimentos pré-contratuais e/ou contratuais, a DPC poderá acessar seus dados pessoais nas seguintes ocasiões:

a) Preenchimento de formulários no website, com finalidade de emissão de propostas;
b) Preenchimento do fale com o especialista para a DPC entrar em contato com os usuários solicitantes de informações;
c) Elaboração, envio, revisão ou negociação de propostas de serviços e contratos;
d) Atendimento a potenciais clientes;
e) Mediante a utilização de cookies para melhorar a performance do site;
f) Assinatura do boletim de notícias da DPC;
g) Preenchimento do formulário de contato do site;
h) Inscrição em eventos da empresa.


Bases Legais para Tratamento dos dados

Nós processamos os seus dados pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na LGPD, tais como:

  • Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
  • Obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros; ou
  • Consentimento do usuário.

Nós nos certificaremos de que os usuários sejam informados de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade desse tratamento.


Tempo de manutenção dos dados


Armazenaremos os dados pessoais coletados apenas pelo tempo legalmente exigido ou que for necessário para a realização das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, sempre em conformidade com as determinações da legislação aplicável.

Os dados pessoais são mantidos, havendo o consentimento do usuário , conforme os seguintes parâmetros:

(i) pelo tempo exigido por lei, respeitando-se os prazos prescricionais e as obrigações legais ou regulatórias;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais;
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da DPC, conforme o caso;
(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da DPC em processo judicial, administrativo ou arbitral.


Ao disponibilizar seus dados pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através da nosso Site ou de hiperlinks para outros websites, o usuário entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses dados pessoais.


Compartilhamento de seus Dados Pessoais

A DPC não disponibiliza dados pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail em hipótese alguma.

A DPC poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

a) Quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados, incluindo entre empresas do grupo;
b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da DPC;
c) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a DPC (como tecnologia da informação, entre outros);
d) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco, entre empresas do grupo;
e) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Quando houver compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a utilização deverá ser realizada de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais os mesmos foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.


Em certas circunstâncias, a DPC poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a DPC acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária.


Segurança das informações

A DPC aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, o usuário deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não totalmente protegido, a DPC não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet.


Caso haja algum incidente de segurança, a DPC agirá conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 e subsequentes alterações.


Direitos do titular dos dados

O usuário titular dos dados terá direito de acesso a seus dados pessoais para:

  • Confirmação e Acesso aos Dados
    Direito de acessar todos os seus dados pessoais coletados pelo controlador.

  • Retificação
    A correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.

  • Restrição de tratamento
    Possibilidade de consentimento para alguns tipos de tratamento de dados, e não para outros.

  • Cancelamento ou Exclusão
    Direito de pedir o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Revogação de Consentimento
    Revogação da autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

  • Oposição
    Direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como as decisões automatizadas que afetem seus interesses. Um exemplo são decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade.

  • Explicação
    Direito a receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados pela sua empresa.

  • Direito à informação
    Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO) por meio do e-mail lgpd@dpc.com.br. As requisições encaminhadas serão analisadas e atendidas de acordo com as leis aplicáveis.


Utilização de Cookies no site

Nosso site faz uso de cookies. Ao acessar, o usuário concorda com a inclusão de cookies em seu dispositivo, conforme explicado abaixo. Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado por ele. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies possuem diferentes funções, em especial permitem que você navegue facilmente pelas páginas, lembram suas preferências, otimizando a experiência do usuário. Esses cookies podem ficar armazenados em sua máquina para identificar seu computador, podem ser “temporários” ou “persistentes”.


A DPC utiliza em seu website cookies com informações sobre navegação e seu website, principalmente para permitir uma melhor experiência do usuário, visando o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral, ou ainda quando do oferecimento de serviços de envio de informações por e-mail e/ou cadastro de newsletter. Também podemos usar cookies fornecidos por terceiros confiáveis, em casos muito especiais, como Google, LinkedIn, etc.


Para obter mais informações sobre a Política de Gestão de Cookies, inclusive como alterar as configurações de cookies, clique aqui .


Data Protection Officer (DPO) e contato

A DPC nomeou Ronaldo Pereira como Data Protection Officer (DPO), e o contato pode ser realizado por meio do e-mail lgpd@dpc.com.br.


Websites de terceiros

O website da DPC pode incluir links para websites de terceiros. A DPC não representa nem garante a segurança em relação a essas páginas, não se responsabilizando por ele, seus conteúdos, e como os dados são tratados. Ao acessar o link para um website de terceiros, você deve se informar sobre as políticas de privacidade correspondentes.


Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política é válida a partir de agosto de 2021. A DPC reserva-se o direito de, periodicamente, modificar esta Política para refletir novas tecnologias, novas práticas e novas exigências regulatórias, entre outros. A versão atualizada será sempre publicada neste website.


Foro

A presente política está sujeita, em todos os seus aspectos, às leis brasileiras. Ficando eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões originadas deste contrato, com exclusão expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em: 15/07/2022

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