9 perguntas e respostas para entender as exigências de riscos psicossociais

Empregadores devem adotar medidas para combater ações prejudiciais à saúde mental dos colaboradores

Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 1.419/2024, promoveu atualizações na NR-1 e trouxe novos destaques sobre os riscos psicossociais no trabalho. Isso gerou para os empregadores a necessidade de incluir esse tipo de avaliação em suas obrigações, além de tratar dos riscos de outras naturezas, como físicos, químicos e biológicos.

Confira a seguir as principais dúvidas sobre o tema para que sua empresa se mantenha em conformidade:

1. O que mudou na NR-1 sobre riscos psicossociais?

A norma passou a mencionar explicitamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ou seja, agora as empresas devem incluir, avaliar e controlar fatores como sobrecarga de trabalho, burnout, jornadas longas, conflitos interpessoais, assédio, baixa autonomia etc., integrando-os ao inventário de riscos. Além disso, a NR-1 também passou a se articular diretamente com a NR-17 (Ergonomia), destacando que esses fatores fazem parte da organização do trabalho.

2. Como fazer a gestão desses fatores?

A gestão deve ser feita com base nas disposições da NR-1 e da NR-17. Isso envolve a avaliação ergonômica preliminar (AEP), obrigatória para todas as empresas, e, quando necessário, a análise ergonômica do trabalho (AET). O objetivo é adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, prevenindo doenças e promovendo bem-estar.

Como recomenda o próprio MTE, a empresa deve verificar se necessita de ajuda especializada. Outro ponto importante é envolver os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), lideranças e colaboradores nesse processo, além de atribuir responsabilidades. Também há orientação para que a questão seja tratada de forma transparente com os trabalhadores, facilitando a adesão desse público.

3. Como preparar a empresa para esse processo?

A preparação inclui levantar informações sobre setores, postos de trabalho, atividades, processos e histórico de saúde ocupacional. Também é essencial definir critérios para avaliação de riscos e elaborar uma estratégia de como será feita a identificação e análise desses fatores, podendo envolver observações, questionários, entrevistas ou workshops.

Leia mais: Sua empresa está preparada para lidar com os riscos psicossociais?

4. Como é feita a identificação e avaliação dos riscos?

Essa etapa ocorre na AEP, com participação ativa dos trabalhadores. A empresa deve descrever as condições reais de trabalho, identificar a presença de fatores psicossociais e classificá-los conforme sua severidade e probabilidade de causar danos. A avaliação pode ser qualitativa e deve considerar duração, frequência e intensidade da exposição ao risco.

5. Como implementar medidas de prevenção e acompanhar os resultados?

Após avaliar os riscos, é preciso implementar ações preventivas, registradas em um plano de ação com prazos, responsáveis e formas de acompanhamento. As medidas devem ser revisadas periodicamente e ajustadas conforme os resultados.

6. Como deve ser feita a documentação?

Todas as etapas devem ser registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou na AEP. O inventário de riscos deve conter, por exemplo, a descrição dos perigos, possíveis danos à saúde, trabalhadores expostos, medidas de prevenção implementadas e a classificação do risco, conforme previsto na NR-1.

7. Toda empresa possui fatores de riscos psicossociais?

Não necessariamente. Eles só serão identificados se estiverem presentes nas condições de trabalho. Assim como ocorre com riscos químicos ou biológicos, os fatores psicossociais devem ser verificados caso a caso, com base no processo de identificação e avaliação de riscos da empresa.

8. A identificação e a avaliação dos riscos psicossociais consideram aspectos da vida pessoal do trabalhador fora do ambiente de trabalho?

A identificação e a avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho envolvem fatores diretamente ligados às atividades laborais do trabalhador, sem abranger aspectos de sua vida pessoal fora do espaço corporativo. Esses riscos, que devem ser analisados com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, são originados pelas condições e características do ambiente de trabalho.

9. A identificação e análise dos fatores de riscos psicossociais ligados ao trabalho serve para avaliar a saúde mental de cada trabalhador?

Não. A finalidade desse processo não é avaliar individualmente a saúde mental de cada trabalhador, mas sim analisar as condições em que o trabalho é realizado, identificar se existem fatores que possam causar adoecimento e definir quais ações preventivas podem ser adotadas. O objetivo é justamente prevenir problemas de saúde mental e outros possíveis agravos ou lesões decorrentes do trabalho.

▶️ Confira também o vídeo: