Adequação aos documentos fiscais eletrônicos marca fase de adaptação para a Reforma Tributária

Documentos no novo padrão serão exigidos em janeiro de 2026, para isso é necessário iniciar adequação ao novo leiaute desde já.

A Reforma Tributária traz mudanças significativas para o universo empresarial a partir de janeiro de 2026, quando começa o período de transição. Mas empresas não devem deixar para depois o planejamento de ações. É fundamental que os negócios iniciem desde já a adaptação ao novo sistema fiscal do país.

O que é essencial agora

Neste momento, as empresas devem assegurar a adequação ao novo leiaute dos documentos fiscais eletrônicos.

O documento fiscal eletrônico tem papel central neste processo, uma vez que, por enquanto, é a única obrigação acessória que permite a apuração dos novos tributos.

A Receita Federal disponibilizou notas técnicas com especificações dos campos referentes ao IBS e à CBS, de acordo com cada tipo de documento:

• Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
• Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e
• Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom

Importante mencionar que o contribuinte que cumprir as obrigações acessórias previstas não precisará efetuar o recolhimento do IBS e da CBS no primeiro ano da transição.

Veja também: Reforma Tributária: como assegurar uma transição bem-sucedida?

Cronograma de implementação

Para que sua empresa esteja em conformidade, é importante acompanhar o cronograma de implementação divulgado pela Receita Federal:

• Julho de 2025 – Liberação do ambiente de homologação
• Outubro de 2025 – Liberação do ambiente de produção (facultativo)
• Janeiro de 2026 – Ambiente de produção (obrigatório), com a aplicação das regras de validação para a tributação do IBS e da CBS.

Esse é o período ideal para ajustar os processos internos e sistemas, especialmente no que diz respeito à emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Suporte tributário

A Domingues e Pinho Contadores está pronta para auxiliar sua empresa na adaptação à nova era fiscal. Conte com a orientação especializada do nosso time tributário: dpc@dpc.com.br.