Atenção ao prazo para licenciamento sanitário 2026 no município do Rio de Janeiro

Informamos que o prazo para renovação do licenciamento sanitário 2026, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, se encerra em 30/04.

Obrigatoriedade anual, o licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos que realizam qualquer atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços no município.

O processo para obter o Alvará de Licenciamento Sanitário se dá mediante requerimento e pagamento da taxa correspondente.

Vale lembrar que a falta do licenciamento pode resultar em penalidades, como multa e interdição. Assim, recomendamos que a revalidação seja providenciada com antecedência, evitando riscos que possam comprometer a continuidade das atividades.

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