DEF trimestral: prazo de entrega se encerra em 30/06

Empresas que recebem investimento estrangeiro devem estar atentas a essa exigência do Bacen

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões têm entre suas obrigações o envio trimestral da Declaração Econômico-Financeira (DEF) ao Banco Central (Bacen).

O próximo prazo, referente à data-base de 31/03/2021, termina em 30/06/2021.

A DEF é composta por informações relacionadas ao capital social, patrimônio líquido, ativo e passivo e “contas fluxo” apuradas a cada trimestre.

A declaração é feita por meio do sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico - Investimento Estrangeiro Direto) do Bacen. Os dados informados devem contemplar apenas a empresa receptora e não o consolidado do grupo econômico.

Obrigação trimestral

Seguindo um cronograma fixo, a cada trimestre, a DEF deve ser realizada com referência às datas-bases:

Penalidades

A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar ao patamar de R$ 250 mil.

Especialistas no atendimento às exigências do Bacen

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