Medida Provisória sobre tributação de aplicações financeiras perde a validade

Norma caducou após ter vencido o prazo de sua análise

A Câmara dos Deputados retirou da pauta de votação a Medida Provisória 1.303/2025, que foi criada para redefinir regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais a partir de 1o. de janeiro de 2026. A proposta também compensaria a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a retirada da votação, a medida, que vinha sendo chamada de “MP do IOF”, perdeu a validade, já que o prazo para aprovação se encerrava no dia 8 de outubro.

O texto tinha como objetivo ampliar a arrecadação do Governo Federal. Entre os pontos, estavam a taxação de bancos, grandes investidores e empresas de apostas (“bets”), com alíquotas que poderiam variar entre 12% e 18% sobre a receita bruta. Também passariam a ser tributadas aplicações como LCA, LCI, LCD e majorada a alíquota do imposto para os Juros Sobre Capital Próprio.

Como ficam as alíquotas

As alíquotas agora retornam aos mesmos patamares vigentes antes da publicação da MP 1.303/2025:

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