Receita Federal altera certificados digitais para a EFD-Reinf

A Receita Federal, em 27 de agosto, divulgou a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2025, trazendo mudanças importantes sobre o uso de certificados digitais na transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A atualização impacta diretamente pessoas físicas, empresas, órgãos públicos e entidades que passaram por processos de incorporação, fusão ou cisão.

O que mudou

A Nota Orientativa nº 01/2025 define os certificados aceitos para cada tipo de contribuinte, traz regras específicas para pessoas físicas, jurídicas, órgãos públicos e empresas baixadas, e determina que sucessoras usem o certificado ativo da última entidade após operações societárias. Também prevê, em alguns casos, a necessidade de alteração de perfil no e-CAC e reforça a importância da procuração eletrônica para a representação digital.

A principal novidade é a definição de quais tipos de certificados digitais podem ser utilizados para assinatura e envio dos eventos da EFD-Reinf.

Veja a seguir as regras para diferentes contribuintes: 

Usos do e-CPF e e-CNPJ

e-CPF

O e-CPF carrega a identidade digital de uma pessoa física. Ele contém dados como nome, identidade civil, e-mail, entre outras informações. O certificado digital nessa modalidade assegura a autenticidade e a validade jurídica da assinatura eletrônica de um cidadão. Esse modelo de certificado facilita o acesso a sistemas do Governo, como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo.

e-CNPJ

O e-CNPJ é a versão eletrônica do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sendo indicado para identificar uma empresa por meio de seu representante legal. É utilizado para assinar documentos, procurações, acessar informações e serviços em sites de órgãos do governo em nome da empresa.

Como adquirir um certificado digital?

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A DPC atua como autoridade de registro (AR) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo responsável pela emissão e renovação de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Durante todo o processo, você conta com a orientação de um agente de registro, profissional da DPC, devidamente especializado que garante que todas as etapas sejam realizadas, dando todo o suporte necessário, conforme os requisitos legais e com o nível de segurança necessário para assegurar a validade jurídica da assinatura digital.

Se precisar de suporte ou quiser esclarecer dúvidas antes de solicitar seu certificado digital, entre em contato pelo e-mail: certificadoradpc@dpc.com.br.