Receita Federal cria  Piloto da Reforma Tributária do Consumo

Em 17 de junho, por meio da Portaria RFB nº 549/2025, a Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS.

O projeto, que terá início em 1º de julho, tem entre os objetivos a realização de testes, a validação e o aprimoramento relativos às soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS e a adoção de medidas para adequação dos contribuintes e setores econômicos.

Quem pode participar do Piloto RTC – CBS

Conforme anunciou a Receita, cerca de 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. 

A portaria estabelece que podem participar as pessoas jurídicas que atendam a pelo menos um dos critérios:

• possuam relacionamento prévio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com Termo de Cooperação assinado em decorrência de participação no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia ou nas homologações do Sped;
• tenham sido indicadas:

- pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS;

- por entidades representativas do setor de tecnologia da informação, especialmente das fornecedoras de software; ou

- por entidades representativas de segmentos econômicos ou portes empresariais, como confederações, associações setoriais e conselhos profissionais.

A Receita Federal esclareceu que o Piloto RTC - CBS terá caráter não vinculante, não oneroso e será exclusivamente colaborativo, não gerando qualquer direito ou vantagem, obrigação tributária ou expectativa de tratamento diferenciado aos participantes.

Adaptação à CBS

De forma a assegurar a transparência e possibilitar que as demais empresas possam ter acesso às informações e entender os recursos necessários para adaptação à CBS, as soluções testadas serão divulgadas pela Receita Federal.

Veja também: 7 desafios da Reforma Tributária para as empresas

Suporte tributário

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