STF esclarece que aumento do IOF não se aplica ao período de suspensão do decreto

O Supremo Tribunal Federal esclareceu, em 18 de julho, que o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) não poderá ser aplicado às operações que foram realizadas durante o período em que o Decreto 12.499/2025 esteve suspenso, ou seja, entre 26 de junho e 16 de julho de 2025.

A alegação da Corte é de que, para garantir a segurança jurídica, as alíquotas aumentadas não devem ser cobradas durante o período mencionado, evitando, portanto, litígios judiciais.

Esse esclarecimento feito pela Suprema Corte foi em resposta à petição da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que apontou que diversas operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos, foram realizadas considerando a alíquota suspensa.

Leia também: STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF

Assessoria Fiscal

A Domingues e Pinho Contadores presta orientação aos seus clientes sobre as mudanças mais recentes na legislação, oferecendo suporte nas operações diárias e auxiliando nas escolhas empresariais. Para obter esse atendimento, envie um e-mail para: dpc@dpc.com.br.