STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF

Em 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu, em decisão liminar, parcialmente a validade do Decreto nº 12.499/2025, publicado pelo Governo Federal, que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF).

A decisão da Suprema Corte, entretanto, mantém a suspensão no que diz respeito às operações de risco sacado, pois considera que essa categoria não se enquadra corretamente nas hipóteses de incidência do tributo.

Confira como ficam, a partir de agora, as alíquotas do imposto.

Operações de câmbio 

A alíquota do IOF será zero nas liquidações de operações de câmbio para o retorno de recursos aplicados por investidores estrangeiros em participações societárias no Brasil. 

Planos de seguro de vida 

A alíquota do IOF é de 25%, mas será reduzida: 

 a zero nas seguintes situações: 

• A partir de 01/01/2026, para prêmios pagos por pessoa física a planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que o total de aportes em todos os planos no ano seja de até R$ 600 mil. 
• Até 31/12/2025, para prêmios pagos por pessoa física a planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, com limite de até R$ 300 mil de aportes em uma mesma seguradora. 
• Para prêmios pagos por empregadores (pessoa jurídica) para planos de seguro de vida de seus empregados. 

 a 5%:  

• sobre o valor que exceder a R$ 600 mil ao ano nos aportes destinados ao custeio de plano com cobertura por sobrevivência pagos por pessoa física a partir de 1º.01.2026, desde que a somatória dos aportes em todos os planos no ano, ainda que de seguradoras distintas, seja superior a R$ 600 mil. 
• sobre o valor que exceder a R$ 300 mil nos aportes destinados ao custeio de plano com cobertura por sobrevivência pagos por pessoa física até 31.12.2025, desde que a somatória dos aportes em todos os planos de titularidade do segurado entre 11.06.2025 e 31.12.2025, em uma mesma seguradora, seja superior a R$ 300 mil. 

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 

A alíquota do IOF será de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas de FIDCs, inclusive para instituições financeiras, com a exceção de aquisições realizadas até 13/06/2025 ou no mercado secundário. 

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