Acompanhamento de notificações no DET e orientações sobre empréstimos consignados

Dois importantes temas da área trabalhista têm demandado a atenção dos empregadores na atualidade:

1. Notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

O Ministério do Trabalho e Emprego tem intensificado o uso do DET para a comunicação oficial com os empregadores. Através do portal det.sit.trabalho.gov.br, estão sendo enviadas notificações sobre:

• Pendências no recolhimento do FGTS;
• Empréstimos consignados;
• Cumprimento das cotas legais de contratação de Jovem Aprendiz e Pessoas com Deficiência (PcD);
• Outras comunicações relevantes.

Por isso, é necessário acompanhar regularmente o DET, garantindo o correto cumprimento das obrigações legais e evitando penalidades.

2. Empréstimo consignado na folha de pagamento

A partir da folha referente ao mês de maio de 2025, as empresas deverão efetuar os descontos relativos a empréstimos consignados contratados por seus colaboradores, conforme notificações emitidas no DET.

Para consultar os valores a serem descontados, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil utilizando seu e-CNPJ, onde estarão disponíveis os detalhes das consignações.

Em seguida, é necessário dar sequência ao processamento da folha com a aplicação do desconto e envio das informações exigidas ao eSocial.

Veja também: Crédito do Trabalhador: empregador deve monitorar empréstimo consignado na folha de pagamento

 
📘 Acesse tutorial sobre o Crédito do Trabalhador aqui.