Compensação e restituição de tributos federais: cenário de crise amplia busca por oportunidades tributárias
22/04/2020Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
28/04/2020DESTAQUE
Legislação
ANP - Descomissionamento de instalações de exploração e de produção de petróleo e gás natural
Resolução ANP nº 817, de 24/04/2020 – (DOU de 27/04/2020) - Dispõe sobre o descomissionamento de instalações de exploração e de produção de petróleo e gás natural, a inclusão de área terrestre sob contrato em processo de licitação, a alienação e a reversão de bens, o cumprimento de obrigações remanescentes, a devolução de área, dentre outros pontos.
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