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Acompanhar as mudanças tributárias no Brasil costuma ser um desafio para os empresários, diante da complexidade de normas e sucessivas alterações.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) irá unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tendo por finalidade a padronização dos procedimentos de transmissão, validação, (...)
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Instrução Normativa nº 135 no Diário Oficial da União de 01/09/2017, que fixa novos procedimentos relativos à divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) (...)
O programa que é utilizado atualmente apenas pelos empregadores domésticos deverá ser adotado, de forma obrigatória, por todas as empresas do país a partir de 2018. Há muito trabalho envolvido na qualificação dos dados (...)
Publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 (LC 160) é uma tentativa de por fim à guerra fiscal entre os Estados, na medida em que traz mudanças na convalidação de seus benefícios fiscais (...)