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NOTÍCIAS

21/07/2025

STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF

Em 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu, em decisão liminar, parcialmente a validade do Decreto nº 12.499/2025, publicado pelo Governo Federal, que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF).
30/06/2025

Congresso Nacional anula decretos relacionados ao IOF

Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho, o Decreto Legislativo nº 176/2025 susta os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499/2025, relacionados ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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