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22/05/2025DESTAQUE
CNPJ alfanumérico impactará documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026
Implantação do novo CNPJ vai demandar atualizações em sistemas das empresas
A partir de 6 de julho de 2026, os documentos fiscais eletrônicos no Brasil passarão a permitir o lançamento de CNPJ alfanumérico. Publicada em 8 de maio, a Nota Técnica Conjunta nº 2025.001 relaciona as adaptações necessárias e orienta sobre regras de validação, chaves de acesso, padrão de códigos de barras, entre outras questões.
A mudança, que impactará diretamente sistemas de faturamento e emissão de documentos no país, abrange itens como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), entre outros.
Prevista pela Instrução Normativa nº 2.229/2024 da Receita Federal, a medida que altera o formato do CNPJ visa ampliar a capacidade de geração de identificadores devido ao esgotamento do modelo atual.
Sobre o CNPJ alfanumérico
O novo número de identificação terá o mesmo tamanho que o atual, com 14 posições. As oito primeiras terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. As duas últimas posições serão numéricas, identificando os dígitos verificadores.
Os CNPJs hoje existentes (tipo numérico) continuarão válidos e reconhecidos pelos sistemas. Dessa forma, a pessoa jurídica que possui CNPJ no modelo atual, somente com números, não precisará mudar seu cadastro.
Saiba mais: Receita Federal anuncia CNPJ alfanumérico a partir de 2026
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