DESTAQUES

23/06/2021

DPC contribui para elaboração do Doing Business Subnacional Brasil 2021, publicação do Banco Mundial

Pela primeira vez, projeto traz dados detalhados sobre o ambiente de negócios em todos os estados do Brasil.  
15/06/2021

DEF trimestral: prazo de entrega se encerra em 30/06

Empresas que recebem investimento estrangeiro devem estar atentas a essa exigência do Bacen.  
08/06/2021

Marco legal das startups entra em vigor

Embora represente um passo importante no campo legislativo, marco legal das startups ainda requer alterações na estrutura tributária do setor.
08/06/2021

Decreto regulamenta nova Lei do Gás

Novos pontos reforçam a estrutura normativa para atuação no mercado de gás.
08/06/2021

eSocial: adiado o envio de eventos de pessoas físicas e Saúde e Segurança no Trabalho para empresas

Adiada a obrigatoriedade de apresentação dos eventos de empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para o 1º Grupo do eSocial.
04/06/2021

Tratamento da Administração Tributária – Decisão do STF referente à exclusão do ICMS na base de PIS/Cofins

ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais. Efeitos da decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até tal data.
27/05/2021

Lei reduz de 13% para 7% a carga tributária do ICMS de querosene de aviação no estado do Rio de Janeiro

São contempladas pelo benefício empresas de transporte aéreo de cargas ou pessoas, taxi aéreo e helicópteros de turismo que operem em aeroportos do estado.
25/05/2021

Censo de Capitais Estrangeiros no País: atenção à entrega quinquenal ao Bacen

No período compreendido entre 1º de julho e 16 de agosto, o Banco Central recebe a declaração referente ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
14/05/2021

STF conclui julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Na modulação, ficou definido que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 15 de março de 2017 e que o valor a ser excluído é o ICMS destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago.
11/05/2021

MPs 1045 e 1046: webinar DPC apresenta aspectos práticos e impactos das novas medidas trabalhistas

As MPs foram recriadas recentemente pelo governo para amparar empregadores, preservar empregos e reduzir o impacto social decorrente das consequências da pandemia de Covid-19. Assista à gravação.
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