DESTAQUES
06/10/2020
Regularização da situação cadastral deve ser feita até 31 de dezembro.
23/09/2020
Sempre que houver uma transmissão de bens e direitos de uma pessoa para outra por meio de herança ou doação, é preciso considerar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
10/09/2020
A portaria cancelada incluiu na LDRT o Coronavírus (Covid-19). Mas com a publicação do novo texto, a doença passa a não fazer mais parte da referida lista, deixando de ser associada ao trabalho.
09/09/2020
Apenas as fases que seriam iniciadas em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados, tiveram os prazos adiados.
02/09/2020
O prazo limite para entrega da DEF referente à data-base de 30/06/2020 (2º trimestre de 2020) é 30/09/2020.
26/08/2020
A partir de 01/09/2020, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br.
25/08/2020
Decreto prorroga, por até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
13/08/2020
O prazo para entrega da CBE trimestral referente à data-base 30 de junho de 2020 se encerra em 5 de setembro.
13/08/2020
Brasileiros que vão deixar o país em caráter permanente ou já fizeram esta mudança para o exterior precisam estar atentos às obrigações perante a Receita Federal.
10/08/2020
Resoluções flexibilizam obrigações relacionadas a ativos detidos no exterior por residentes no Brasil e movimentações de contas de depósito mantidas no País por residentes no exterior.