DESTAQUES
13/01/2023
O envio de Informações de processos trabalhistas pelo eSocial inicialmente previsto para janeiro/2023 foi prorrogado para abril/2023.
13/01/2023
Salário mínimo foi fixado em R$ 1.302,00 para fins de reajuste de aposentadorias e benefícios.
11/01/2023
Obrigação já tem prazo para ser extinta, porém ainda deve ser entregue até 2024.
10/01/2023
Contribuinte já pode iniciar preparativos do IRPF 2023 para garantir o atendimento ao prazo e melhores práticas.
06/01/2023
Medidas tratam da Tributação em Bases Universais (TBU) e visam alinhamento com as práticas da OCDE.
05/01/2023
Novo sistema de preço de transferência passa a vigorar em 2024, mas empresas podem optar por adotar regras a partir de janeiro de 2023.
23/12/2022
Proposta pretende tributar lucros não disponibilizados em conta de sócio residente no Brasil.
22/12/2022
IN passa a ser a nova e principal referência acerca dos procedimentos relativos ao CNPJ.
21/12/2022
Anualmente, a DPC direciona apoio a iniciativas que promovam a transformação social por meio da educação e cultura.
19/12/2022
Decisão simplifica e flexibiliza partilha amigável sobre espólios avaliados em até mil salários mínimos.
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