Notícias

21/07/2025

STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF

Em 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu, em decisão liminar, parcialmente a validade do Decreto nº 12.499/2025, publicado pelo Governo Federal, que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF).

11/07/2025

7 perguntas e respostas sobre os impactos do Crédito do Trabalhador para o empregador

Programa tem efeitos sobre a folha de salários dos empregados, o que exige acompanhamento das empresas

09/07/2025

Sua empresa está preparada para lidar com os riscos psicossociais?

A partir de maio de 2026, será necessário comprovar ações de prevenção aos riscos psicossociais. Quem não se adequar estará sujeito à fiscalização e penalidades.

07/07/2025

Portaria MTE nº 1.131/2025: Alteradas multas e obrigações trabalhistas para empresas

A Portaria MTE nº 1.131/2025 trouxe atualizações importantes para as empresas no que diz respeito a multa aplicável sobre as obrigações trabalhistas e fiscais, em decorrência da mudança do artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, que regula as diretrizes para a organização dos processos administrativos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais.

03/07/2025

Reforma Tributária: Novos modelos de nota fiscal entram em testes a partir de julho de 2025

Empresas devem ficar atentas às mudanças do novo cenário fiscal brasileiro

02/07/2025

Reforma Tributária e tecnologia: empresas devem adequar sistemas para assegurar conformidade

Adaptação tecnológica é um dos desafios no novo cenário fiscal

30/06/2025

Challenges in the labor environment: DET, workers’ credit and eSocial

Publicado na Revista Nordic Light – June 2025. Acesse a edição da revista aqui.

30/06/2025

Congresso Nacional anula decretos relacionados ao IOF

Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho, o Decreto Legislativo nº 176/2025 susta os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499/2025, relacionados ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

25/06/2025

Receita Federal cria Piloto da Reforma Tributária do Consumo

Em 17 de junho, por meio da Portaria RFB nº 549/2025, a Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS.

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