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19/01/2024DESTAQUE
Novas alíquotas do ICMS entram em vigor a partir de 2024
Nos últimos meses, diversas unidades federativas modificaram suas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações são parte de uma estratégia para restaurar a arrecadação estadual, visando neutralizar possíveis impactos decorrentes da futura redistribuição das receitas a partir das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Destaca-se que, dentre todos os estados, apenas o Rio Grande do Norte reduziu suas alíquotas, de 20% para 18% e outros mantiveram a mesma alíquota.
O estado do Espírito Santo havia anunciado oficialmente o aumento, porém voltou atrás após a aprovação da reforma tributária, permanecendo com as mesmas já vigentes.
Outro ponto importante é que os estados do Rio de Janeiro e Sergipe acrescentaram a suas respectivas alíquotas internas o adicional para o Fundo de Combate à Pobreza (FECP).
Confira abaixo o quadro com as alíquotas internas padrão de 2023 e as que serão exigidas para 2024, para cada Unidade da Federação, incluindo datas em que entrarão em vigor:
|
UF |
Alíquota anterior |
Alíquota nova |
Efeitos a partir de |
Observações / Legislação |
|
Acre |
19% |
- |
- |
|
|
Alagoas |
19% |
- |
- |
|
|
Amapá |
18% |
- |
- |
|
|
Amazonas |
20% |
- |
- |
|
|
Bahia |
19% |
20,5% |
07/02/2024 |
|
|
Ceará |
18% |
20% |
01/01/2024 |
|
|
Distrito Federal |
18% |
20% |
21/01/2024 |
|
|
Espírito Santo |
17% |
- |
Aumento anunciado, mas não implementado |
|
|
Goiás |
17% |
19% |
01/04/2024 |
|
|
Maranhão |
20% |
22% |
19/02/2024 |
|
|
Mato Grosso |
17% |
- |
- |
|
|
Mato Grosso do Sul |
17% |
- |
- |
|
|
Minas Gerais |
18% |
- |
Aumento anunciado, mas não implementado |
|
|
Pará |
19% |
- |
- |
|
|
Paraíba |
18% |
20% |
01/01/2024 |
|
|
Paraná |
19% |
19,5% |
13/03/2024 |
|
|
Pernambuco |
18% |
20,5% |
01/01/2024 |
|
|
Piauí |
21% |
- |
- |
|
|
Rio de Janeiro |
18% |
20% |
20/03/2024 |
|
|
Rio Grande do Norte |
20% |
18% |
01/01/2024 |
|
|
Rio Grande do Sul |
17% |
- |
Aumento anunciado, mas não implementado |
|
|
Rondônia |
17,5% |
19,5% |
12/01/2024 |
|
|
Roraima |
20% |
- |
- |
|
|
Santa Catarina |
17% |
- |
- |
|
|
Sergipe |
19% |
- |
- |
|
|
São Paulo |
18% |
- |
Aumento anunciado, mas não implementado |
|
|
Tocantins |
18% |
20% |
01/01/2024 |
|
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