A Receita Federal divulgou nota em que comunica aos contribuintes a intensificação, no segundo semestre de 2023, de ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por omissões na entrega de escriturações e declarações nos últimos cinco anos.
De acordo com o órgão, a fiscalização se dará, em especial, sobre os seguintes documentos:
A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão por mais de 90 dias na entrega de qualquer uma das obrigações acessórias listadas acima.
Caso a inscrição no CNPJ já tenha sido declarada inapta, o contribuinte deve atuar o mais breve possível para regularizar sua situação.
Um CNPJ inapto pode impedir a empresa de executar ações essenciais à sua operação, tais como emissão de notas fiscais, realização de transações financeiras e participação em processos licitatórios.
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