CBE Trimestral: declaração ao Bacen deve ser apresentada até 05/06

Obrigação recai sobre indivíduos e empresas com ativos no exterior avaliados em US$ 100 milhões na data-base

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, com ativos no exterior avaliados em US$ 100 milhões ou equivalente em outras moedas na data-base 31/03/2024, estão obrigadas à apresentação da declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central (Bacen). O prazo para envio está aberto até 05/06/2024.

Os capitais brasileiros no exterior consistem nos valores, bens, direitos e ativos detidos fora do território nacional por residentes no Brasil.

A obrigação de reportar esses ativos ao Bacen cumpre o objetivo de coletar informações que irão subsidiar a elaboração de estatísticas relacionadas ao desempenho econômico externo do país.

Que informações devem ser prestadas na CBE?

Devem ser declarados na CBE Trimestral os ativos mantidos fora do Brasil, tais como valores, bens (móveis e imóveis), créditos comerciais, participações em sociedades não residentes, direitos, criptoativos e outros instrumentos financeiros, como títulos e empréstimos negociados no exterior.

Penalidades

A descumprimento da obrigação de declaração de capitais sujeita o responsável à multa. O valor varia conforme a infração:

Conformidade com o Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui um núcleo especializado no atendimento das exigências do Banco Central. Esse time orienta indivíduos e empresas quanto a prestação de informações pontuais e periódicas, assegurando a regularidade perante o órgão. Conte com esse apoio: dpc@dpc.com.br.