Tributação para um mundo em transição energética

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Tributação para um mundo em transição energética


Incentivos fiscais, programas e outras iniciativas beneficiam empresas do segmento energético com atuação voltada à produção de energia renovável


Por Marluci Azevedo


O mundo vive um momento de transformação e diversificação da geração energética, cenário em que o Brasil ocupa lugar de destaque por conta da disponibilidade de fontes limpas.

O país também tem potencial para se tornar protagonista do mercado de hidrogênio verde, uma alternativa promissora nas estratégias internacionais para a transição energética.

Em âmbito global, há um esforço para reduzir a dependência do petróleo e de outros combustíveis fósseis. Por aqui, não há dúvidas de que políticas de promoção têm papel importante na condução desse processo transitório.




Incentivos fiscais para o setor de energia renovável


De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia em agosto de 2021, quase metade da energia produzida no país vem de fontes renováveis. E acompanhando esse movimento, cada vez mais, surgem iniciativas como forma de incentivo à transição energética.

O estímulo ao crescimento se dá por meio de incentivos fiscais que possibilitam reduções na carga tributária de empresas do setor.

A seguir, conheça alguns incentivos fiscais disponíveis para energias renováveis.


Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)


No Norte e Nordeste do país, há incentivos para projetos de implementação, expansão, diversificação e melhoria apresentados e aprovados pelas agências regionais, válidos até 31 de dezembro de 2023.

A medida beneficia setores econômicos prioritários para essas regiões, entre eles o segmento de energia. O imposto e sobretaxas não reembolsáveis devidas sobre o lucro operacional são reduzidos em 75% por um período máximo de dez anos.


Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)


Em todo o país, os projetos de infraestrutura de energia contam com suspensão do PIS e da Cofins sobre as aquisições de máquinas, equipamentos e serviços destinados ao ativo imobilizado.

Outra medida relacionada a essas contribuições, válida para todo o território nacional, é a alíquota zero de PIS e Cofins na importação de peças utilizadas em turbinas eólicas (com exceção de pás eólicas).


Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)


Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí e Bahia oferecem redução da base de cálculo, isenção ou diferimento de ICMS para diversas operações relacionadas à energia eólica, solar, biomassa ou biocombustíveis. Alguns convênios, inclusive, são aplicáveis a todo território brasileiro.


IPTU Verde


Contribuintes que adotam práticas sustentáveis em seus imóveis obtém descontos que variam entre 0,3% e 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Capitais como Curitiba/PR, Goiânia/GO, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Florianópolis/SC são algumas das cidades que oferecem o benefício.


Estímulo à importação


Entre os atuais incentivos oferecidos pelo governo federal está a eliminação de impostos de importação para equipamentos de energia solar, como forma de contribuir para o aumento da competitividade da fonte solar no Brasil.


Outros programas e ações de incentivo


Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)


A matriz energética brasileira é muito dependente das usinas hidrelétricas. O Proinfa foi criado para estimular o desenvolvimento de outras fontes, diversificando geração de energia do país.


RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis)


O RenovaBio é uma política que tem entre os objetivos contribuir para o cumprimento dos compromissos nacionalmente determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e promover a expansão dos biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros) na matriz energética.


HUB do Hidrogênio Verde no Ceará


No ano passado, o Ceará lançou o projeto do HUB do Hidrogênio Verde, uma parceria entre o governo estadual, a Federação das Indústrias do Ceará, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que vai abrigar o HUB. A ação conjunta busca atrair investidores e apoiar o desenvolvimento tecnológico dos projetos.


“ISS Neutro” no Rio de Janeiro


A cidade do Rio de Janeiro se organiza para criar mercado voluntário de créditos de carbono. Estão previstas políticas de estímulo para a criação de um ecossistema de investimentos verdes, formado por empresas certificadoras, desenvolvedoras de projetos sustentáveis e consultorias ambientais.

A prefeitura vem estudando a redução de alíquota do ISS de 5% para 2% para empresas certificadoras ou plataformas, mas também para aquelas dispostas a neutralizar emissões de carbono.


Inteligência tributária para lidar com um mundo em transformação


O segmento de energia vem experimentando mudanças que trazem impactos severos às estratégias empresariais. Entre tantos desdobramentos, é preciso considerar as implicações em âmbito contábil e fiscal.

Contar com parceiros que vêm acompanhando a evolução desse panorama representa um importante diferencial competitivo. Os especialistas da DPC apoiam a gestão de tributos diante do novo cenário, contribuindo para que o negócio otimize seus resultados corporativos.



Autora: Marluci Azevedo, sócia na Domingues e Pinho Contadores.



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