Receita Federal atualiza APIs de apuração da CBS

Portal Gov.br, de 14.09.2026 - A Receita Federal publicou nova documentação técnica das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com previsão de disponibilização de novos formatos gratuitos a partir de outubro de 2026. As ferramentas permitirão consultar débitos, créditos e pagamentos, além de gerar DARFs para recolhimento como adquirente e pagamento do contribuinte. A principal novidade é a possibilidade de consultas incrementais, nas quais a API retornará apenas as alterações ocorridas desde a última consulta. A medida deverá reduzir o tempo de processamento e o volume de dados transferidos, beneficiando contribuintes, empresas de software e organizações com grande quantidade de transações. A disponibilização dos serviços ocorrerá de forma gradual entre outubro e novembro de 2026.

✅ Adaptação segura

A Domingues e Pinho Contadores apoia negócios na transição para a Reforma Tributária. Conte com o nosso time para o planejamento de ações que assegurem a conformidade e para orientar sua empresa na adoção das melhores práticas fiscais.