Fim do PIS/Pasep sobre a folha de salários: entenda os impactos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária do Consumo trouxe diversas alterações, incluindo a extinção de determinadas modalidades de tributação atualmente existentes. Entre essas mudanças está o fim da contribuição ao PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, que deixará de ser exigida a partir de 1º de janeiro de 2027.

A medida impactará determinadas entidades que atualmente recolhem a contribuição à alíquota de 1% sobre a folha de salários.

É importante destacar que, apesar de ocorrer no mesmo contexto da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o encerramento do PIS/Pasep sobre a folha não representa uma substituição por uma nova contribuição incidente sobre a remuneração dos empregados. Trata-se, efetivamente, da extinção dessa modalidade específica de tributação.

Quais as entidades estão hoje sujeitas ao PIS/Pasep sobre a folha?

• templos de qualquer culto;
• partidos políticos;
• instituições de educação e de assistência social (Lei no 9.532/1997);
• instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações (Lei no 9.532/1997);
• sindicatos, federações e confederações;
• serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
• conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
• fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
• condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais;
• Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei no 5.764/1971).

O que muda na prática para essas entidades?

Para as entidades atualmente sujeitas ao PIS/Pasep sobre a folha, a principal mudança é a interrupção da apuração da contribuição a partir de janeiro de 2027.

Na prática, será necessário revisar os processos que atualmente utilizam a alíquota de 1% sobre a folha, incluindo:

• Revisão das parametrizações dos sistemas de folha e escrituração fiscal, evitando a continuidade de cálculos indevidos após a extinção da contribuição;
• Atualização dos controles internos e procedimentos tributários relacionados ao recolhimento;
• Avaliação dos impactos nos processos de fechamento mensal, especialmente para entidades que possuem rotinas automatizadas;
• Revisão das obrigações acessórias eventualmente relacionadas ao tributo, considerando a nova estrutura tributária vigente a partir de 2027.

Suporte para adequação à Reforma Tributária

A Reforma Tributária traz uma série de impactos e desdobramentos que as empresas devem incorporar à rotina. Para definir as ações necessárias ao longo da transição, conte com o suporte dos especialistas da Domingues e Pinho Contadores. Entre em contato com o time consultivo: dpc@dpc.com.br.