Bacen estabelece novas regras para títulos sustentáveis em operações de crédito externo e informações sobre capitais brasileiros no exterior

O Banco Central, por meio da Resolução BCB nº 492/2025, revisou as normas sobre operações de crédito externo e a divulgação de informações sobre capitais brasileiros no exterior, destacando a inclusão dos títulos sustentáveis nesses dois processos. As regras entram em vigor em 1º de outubro de 2025.

Com essa nova norma, o Bacen estabelece quatro tipos de títulos sustentáveis, que são instrumentos de dívida com o objetivo de financiar projetos que promovam benefícios ambientais e sociais. São eles: 

Operações de crédito externo e capitais brasileiros no Exterior

O Banco Central também promoveu alterações sobre as operações de crédito externo e capitais brasileiros no exterior.

Veja as principais modificações:

1. Registro de títulos sustentáveis: Os títulos sustentáveis emitidos por não residentes para colocação privada no mercado interno precisam ser registrados junto ao Bacen sempre que o valor da operação de crédito externo for igual ou superior a US$1.000.000,00 ou seu equivalente em outras moedas.
2. Declarações de capitais no exterior: As pessoas físicas ou jurídicas que possuam ativos no exterior, incluindo títulos sustentáveis emitidos por não residentes, estarão obrigadas a declarar esses ativos, conforme os limites da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Isso inclui: 

A não realização dessas declarações pode acarretar multas significativas, que variam de R$2.500,00 a R$250.000,00, podendo ser aumentadas em 50% dependendo da situação.

Conformidade com o Bacen

Estar em conformidade com as regulamentações do Bacen é essencial para indivíduos e empresas que possuam ativos ou realizem transações financeiras internacionais.

A DPC oferece orientação e apoio completos, desde a compreensão das obrigações até o envio das declarações, garantindo que o cliente esteja sempre em conformidade. Entre em contato com o nosso time: dpc@dpc.com.br.