Arquivos Serviços - Página 108 de 117 - Domingues e Pinho Contadores

29/05/2018

Empresas recebedoras de investimento estrangeiro devem estar atentas ao prazo da DEF com vencimento no final de junho

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) em datas fixadas pelo Banco Central do Brasil.

23/05/2018

Novas normas de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais são editadas

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) fixou os procedimentos para a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, através da publicação da Instrução Normativa SIT nº 144/2018 em 21/05/2018.

21/05/2018

BEPS exige adequação das empresas ao cenário tributário internacional

O BEPS está baseado em três pilares: coerência, substância e transparência. Estes tópicos se desdobram, respectivamente, na padronização do tratamento fiscal entre países, na garantia de que a declaração dos resultados se dê no local onde foi concretizada a operação e na clareza do processo, com a cooperação mútua entre governos.

17/05/2018

Ministério do Trabalho publica despacho informando que a reforma trabalhista tem validade “geral, abrangente e imediata” a todos os contratos

Lei é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive, portanto, àqueles iniciados antes da vigência desta lei e que continuaram em vigor após 11/11/2017.

16/05/2018

Certificado digital: o que é e como usar no atendimento de obrigações junto ao Fisco

O uso de certificados digitais em procedimentos junto ao Fisco tem aumentado nos últimos anos, sendo esta uma ferramenta indispensável na rotina de grande número de pessoas físicas e jurídicas.

14/05/2018

Aspectos importantes dos pedidos de Certidão de Regularidade Fiscal no Estado do Rio de Janeiro

As regras para liberação de certidões entre as Unidades da Federação seguem linhas gerais. Contudo, algumas normas específicas de cada localidade devem ser observadas com maior cautela pelos contribuintes, de forma a evitar surpresas no momento da obtenção das mesmas.

08/05/2018

Iniciado o prazo de apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente ao 1º trimestre de 2018

Devem ficar atentas à obrigatoriedade de envio da CBE, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de ativos cujos valores somados totalizem montante igual ou superior a cem milhões de dólares dos Estados Unidos ou valor equivalente em outras moedas.

03/05/2018

EFD-Reinf: Pontos importantes na adequação ao sistema

A EFD-Reinf será utilizada por pessoas físicas e jurídicas, e tem foco na contratação de serviços e retenções de tributos. A utilização deste novo sistema, em conjunto com o eSocial, irá promover, paulatinamente, a substituição do envio de informações pela DIRF, pela GFIP, pela RAIS e pelo CAGED.

27/04/2018

Abertura de empresas: atenção a alguns pontos pode representar vantagem competitiva para quem quer empreender

Abrir um negócio no Brasil é uma tarefa que exige esforço. Um sistema burocrático e moroso é apenas o primeiro desafio para quem quer empreender no país. Diante disso, muitas vezes o empreendedor acaba desviando o foco, perdendo o timing da implantação da empresa e a competitividade.

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