CBE Trimestral: próxima entrega ao Bacen deve ser feita até 05/06 

Quem possui o equivalente a US$ 100 milhões ou mais no exterior deve apresentar a CBE Trimestral 

De 30 de abril até 5 de junho, pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuíam, na data-base 31/03/2023, ativos (bens e valores) no exterior totalizando US$ 100 milhões ou o equivalente em outras moedas, têm uma obrigação a cumprir. Esse grupo deve entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) trimestral ao Banco Central do Brasil (Bacen).  

Os ativos podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.

De acordo com o Bacen, a CBE é fonte de dados para a compilação de estatísticas do setor externo do país, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional.

Entregas trimestrais da CBE 

Os prazos para as entregas trimestrais da declaração são fixos:

Multas

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500 a R$ 250 mil, podendo sofrer acréscimo de 50% em alguns casos.

Conformidade com o Bacen

A DPC possui núcleos especializados no atendimento e orientação de pessoas físicas e jurídicas que devem prestar informações ao Banco Central. Conte com esse suporte para registros e declarações em conformidade: dpc@dpc.com.br.