Censo de Capitais Estrangeiros no País: atenção à entrega quinquenal ao Bacen

Este ano, no período compreendido entre 1º de julho e as 18 horas do dia 16 de agosto, o Banco Central (Bacen) recebe a declaração referente ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.

O Censo Quinquenal refere-se às datas-bases de anos terminados em zero (0) ou cinco (5), enquanto o Censo Anual refere-se aos demais anos, ambos tendo sempre como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior.

Devem ser declaradas informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento, incluindo dados sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.

O Bacen promove este tipo de levantamento para mapear estatísticas do setor externo e reunir dados que auxiliam na composição de pesquisas e na formulação de políticas econômicas.

Obrigatoriedade

A obrigação deve ser cumprida por:

• Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
• Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Estão dispensados da apresentação:

• Pessoas físicas;
• Órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País;
• Entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

Multa

A entrega da declaração em atraso, o não fornecimento e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas podem gerar a aplicação de multas de até R$250 mil pelo Bacen.

Atendimento das obrigações devidas ao Banco Central

A Domingues e Pinho Contadores possui um time especializado na elaboração e transmissão da Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País (Anual e Quinquenal). Conte com o suporte da DPC para manter o negócio em dia com as obrigações devidas ao Banco Central do Brasil.