Para cada caso, um tipo de visto

Os cuidados iniciais incluem a opção pelo visto apropriado. É preciso conhecer detalhes da contratação para determinar o melhor enquadramento.

E isso dependerá da função que o estrangeiro ocupará na empresa: se integrará a administração ou a direção, se estará relacionado no contrato social, responsável pelo CNPJ, se simplesmente será funcionário local, se o trabalho envolve regime de embarcação ou cumprimento de função técnica específica.

Também é válido destacar que até mesmo a estrutura de remuneração do estrangeiro pode ser afetada pelo tipo de permissão de entrada.

O devido planejamento evita que a empresa perca tempo e dinheiro depois, buscando corrigir falhas nessa classificação.

O empregado expatriado e as regras trabalhistas

Na gestão de expatriados, a empresa deve pautar sua atuação pela legislação vigente, ciente de que o empregado estrangeiro é amparado pelo conjunto de leis trabalhistas brasileiras. Dessa forma, ao estrangeiro que tenha um contrato de trabalho local, lhe são assegurados direitos ao pagamento de FGTS, PIS/PASEP e previdência social, além de todos os demais direitos comuns ao trabalhador brasileiro, como férias, 13º salário, entre outros.

Acordos previdenciários: redução de custos na gestão de expatriados

O Brasil mantém acordos previdenciários com diversos países. O conhecimento desses entendimentos entre diferentes nações representa uma oportunidade para a redução de custos com a contratação de expatriados.

Este é mais um item que requer planejamento por parte da empresa interessada, pois tais acordos devem ser aplicados antes da expatriação, de modo que resultem em economia relevante.

Quando formalizado um pedido de deslocamento junto à seguridade social do Brasil e do país de origem do expatriado, é possível que ele continue contribuindo em seu país, sem precisar contribuir aqui. Para as empresas isso também representa uma vantagem, já que o acordo desobriga a contribuição patronal sobre o INSS.

Tratados para evitar a bitributação

No campo tributário, vale destacar que o Brasil possui acordos em vigor com diversos países para evitar a dupla-tributação dos contribuintes. Orientar o expatriado neste sentido é uma forma de dedicar atenção à sua condição, tornando a experiência dele no país mais satisfatória e positiva.

Expatriado sem orientação fiscal é risco para o negócio

Ao promover a contratação de um estrangeiro no Brasil, a empresa assume o compromisso perante as autoridades de colaborar para que esse funcionário cumpra as devidas regras fiscais.

Um dos problemas, caso alguma obrigação individual não seja atendida, é uma possível dificuldade para que a empresa consiga novas autorizações para transferências de profissionais estrangeiros para o Brasil.

Uma simples desatenção com a regularidade do CPF de um estrangeiro que aqui ocupe cargo na direção também pode travar o andamento dos negócios da pessoa jurídica.

Veja mais: Obrigações de estrangeiros no Brasil: planejamento assegura conformidade com as regras

Processo de expatriação requer gestão específica

Uma eficiente gestão de expatriados deve ser iniciada por um planejamento que considere as regras que enquadram pessoas jurídicas que contratam esse tipo de mão de obra e os próprios estrangeiros logo que estabeleçam vínculo empregatício no Brasil.

Especializada em assessorar multinacionais na transferência de executivos estrangeiros, a Domingues e Pinho Contadores presta o suporte necessário para que a empresa e o profissional possam atuar em plena conformidade com a legislação brasileira, usufruindo de vantagens legais e extraindo somente os benefícios dessa relação trabalhista sem fronteiras.