Desafios das empresas na gestão de expatriados

Tratar a gestão de expatriados de forma planejada evita que a empresa se exponha a riscos e reduz custos com os trâmites

Multinacionais que têm a necessidade de deslocar funcionários para suas unidades de negócio no Brasil devem se atentar para as regras que vigoram neste país. É preciso ter em conta que a adequada gestão de expatriados começa antes mesmo do estrangeiro desembarcar por aqui.

Isso inclui atenção a questões imigratórias, trabalhistas, previdenciárias e tributárias, além do apoio ao estrangeiro enquanto pessoa física, sobre a qual recaem regras que, se não cumpridas, trazem implicações para a empresa contratante.

Por isso, a transferência deve ser bem planejada, se possível com o apoio de orientação especializada na condução de todo o processo. Ao ter uma visão global das exigências associadas ao emprego de mão de obra estrangeira, a empresa planeja melhor sua atuação, seus custos e cronograma.

Sob outro aspecto, essa preparação também transmite segurança ao expatriado, que chega ao novo ambiente de trabalho bem amparado, recebendo o suporte necessário para que possa focar no desempenho das atribuições que motivaram a sua vinda.

Por que o planejamento da gestão de expatriados faz a diferença?

Planejar o processo é uma forma da empresa:

• se preparar para o atendimento da legislação brasileira, evitando a exposição a riscos;
• reduzir custos a partir da adoção das melhores estratégias, uma vez que pode optar por medidas que lhe permitem usufruir de oportunidades tributárias e previdenciárias, evitando a bitributação (da empresa e do estrangeiro).

Para cada caso, um tipo de visto

Os cuidados iniciais incluem a opção pelo visto apropriado. É preciso conhecer detalhes da contratação para determinar o melhor enquadramento.

E isso dependerá da função que o estrangeiro ocupará na empresa: se integrará a administração ou a direção, se estará relacionado no contrato social, responsável pelo CNPJ, se simplesmente será funcionário local, se o trabalho envolve regime de embarcação ou cumprimento de função técnica específica.

Também é válido destacar que até mesmo a estrutura de remuneração do estrangeiro pode ser afetada pelo tipo de permissão de entrada.

O devido planejamento evita que a empresa perca tempo e dinheiro depois, buscando corrigir falhas nessa classificação.

O empregado expatriado e as regras trabalhistas

Na gestão de expatriados, a empresa deve pautar sua atuação pela legislação vigente, ciente de que o empregado estrangeiro é amparado pelo conjunto de leis trabalhistas brasileiras. Dessa forma, ao estrangeiro que tenha um contrato de trabalho local, lhe são assegurados direitos ao pagamento de FGTS, PIS/PASEP e previdência social, além de todos os demais direitos comuns ao trabalhador brasileiro, como férias, 13º salário, entre outros.

Acordos previdenciários: redução de custos na gestão de expatriados

O Brasil mantém acordos previdenciários com diversos países. O conhecimento desses entendimentos entre diferentes nações representa uma oportunidade para a redução de custos com a contratação de expatriados.

Este é mais um item que requer planejamento por parte da empresa interessada, pois tais acordos devem ser aplicados antes da expatriação, de modo que resultem em economia relevante.

Quando formalizado um pedido de deslocamento junto à seguridade social do Brasil e do país de origem do expatriado, é possível que ele continue contribuindo em seu país, sem precisar contribuir aqui. Para as empresas isso também representa uma vantagem, já que o acordo desobriga a contribuição patronal sobre o INSS.

Tratados para evitar a bitributação

No campo tributário, vale destacar que o Brasil possui acordos em vigor com diversos países para evitar a dupla-tributação dos contribuintes. Orientar o expatriado neste sentido é uma forma de dedicar atenção à sua condição, tornando a experiência dele no país mais satisfatória e positiva.

Expatriado sem orientação fiscal é risco para o negócio

Ao promover a contratação de um estrangeiro no Brasil, a empresa assume o compromisso perante as autoridades de colaborar para que esse funcionário cumpra as devidas regras fiscais.

Um dos problemas, caso alguma obrigação individual não seja atendida, é uma possível dificuldade para que a empresa consiga novas autorizações para transferências de profissionais estrangeiros para o Brasil.

Uma simples desatenção com a regularidade do CPF de um estrangeiro que aqui ocupe cargo na direção também pode travar o andamento dos negócios da pessoa jurídica.

Veja mais: Obrigações de estrangeiros no Brasil: planejamento assegura conformidade com as regras

Processo de expatriação requer gestão específica

Uma eficiente gestão de expatriados deve ser iniciada por um planejamento que considere as regras que enquadram pessoas jurídicas que contratam esse tipo de mão de obra e os próprios estrangeiros logo que estabeleçam vínculo empregatício no Brasil.

Especializada em assessorar multinacionais na transferência de executivos estrangeiros, a Domingues e Pinho Contadores presta o suporte necessário para que a empresa e o profissional possam atuar em plena conformidade com a legislação brasileira, usufruindo de vantagens legais e extraindo somente os benefícios dessa relação trabalhista sem fronteiras.