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13/02/2023OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Doing Business in Brazil: entenda os prós e contras de cada regime tributário
Decisão acerca do regime tributário é fundamental para preservar a lucratividade do negócio
Por Glória Cunha
Como operar sob o regime tributário mais adequado no Brasil? Essa é uma dúvida recorrente entre gestores de negócio que chegam ao país e desejam se preparar para lidar com os desafios econômicos e fiscais.
O investidor pode ficar inseguro com a escolha do regime de tributação. É preciso conhecer as regras para enquadramento, relacionadas ao segmento de atuação, faixa de faturamento, além de considerar os próprios objetivos do negócio.
Por isso, é essencial contar com orientação especializada para chegar à decisão mais favorável e condizente com os objetivos e estratégias da empresa.
Ao final de cada ano, inclusive, é possível rever esta opção, que deve integrar o planejamento tributário anual.
A seguir, conheça as características e vantagens dos regimes tributários mais utilizados no Brasil.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário que atende a empresas de grande porte, sendo obrigatório para empresas que possuem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
Além disso, são obrigadas a esse enquadramento empresas que:
- atuem em segmentos, como bancos, cooperativas de crédito, seguros privados, como distribuidoras de valores mobiliários e câmbio, entre outras;
- tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país;
- explorem atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
- tenham benefícios fiscais de redução ou isenção de impostos.
Neste regime, o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, considerando as receitas menos as despesas.
Prós |
Contras |
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Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para empresas com receita bruta anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões.
Prós |
Contras |
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Embora seja um modelo muito adotado por empresas de serviço, vale frisar que a análise de cada caso é fundamental.
Simples Nacional
O Simples Nacional tem como proposta principal ser um regime tributário diferenciado e simplificado para atender às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Assim, podem ser enquadradas:
- ME com receita bruta igual ou inferior a R$ 869 mil;
- EPP com receita bruta superior a R$ 869 mil e igual ou inferior a R$ 8,7 milhões.
Para a pessoa jurídica em início de atividade, os limites serão proporcionais ao número de meses compreendido entre a data de abertura do CNPJ e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.
Prós |
Contras |
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Como escolher o melhor regime tributário
Embora tenham sido levantadas algumas características de cada regime tributário, essa é uma decisão que deve passar por uma análise profunda, que compreenda fatores internos e até mesmo externos ao negócio, como conjuntura econômica, por exemplo.
Opção pelo enquadramento tributário
Faz parte das definições de um negócio em implantação a definição do regime tributário, entre inúmeras outras decisões e trâmites.
Vale destacar que quem deseja mudar a forma de tributação, deve se atentar aos prazos a cada ano:
- opção pelo Simples Nacional: até o último dia útil de janeiro;
- opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real: até a data de pagamento da primeira guia de imposto de renda e contribuição social do ano.
Inteligência tributária
A Domingues e Pinho Contadores é especialista em soluções tributárias para empresas. Atue com inteligência tributária, fale com o time da DPC: dpc@dpc.com.br.
Autora: Glória Cunha, sócia da Domingues e Pinho Contadores.
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