Assunto 

Como era em 2022 

(Decreto nº 11.061/2022) 

Como é agora 

(Decreto nº 11.479/2023) 

Idade máxima do aprendiz 

29 anos para aprendizes que desempenham atividades vedadas a menores de 21 anos. 

24 anos. 

Termo do contrato de aprendizagem 

3 anos, havendo possibilidade de contratação por até 4 anos. 

Máximo de 2 anos. 

Jornada do aprendiz 

Até 8 horas diárias caso o aprendiz já tenha completado o ensino médio. 

Até 6 horas diárias, permitindo-se o cômputo das horas destinadas à aprendizagem teórica, caso em que a jornada pode chegar a 8 horas. 

Flexibilização da cota de aprendizagem 

Possibilidade de preenchimento da cota segundo a média aritmética de empregados em cada. estabelecimento durante um dado período. 

Não há flexibilização. 

Regra diferenciada para empresas com mais de um estabelecimento na mesma unidade federativa 

Empresas podiam somar todos os estabelecimentos existentes no mesmo estado e eleger um ou mais estabelecimentos específicos para a contratação dos aprendizes. 

Não há regra diferenciada para o cálculo da cota de aprendizagem em caso de empresas com mais de um estabelecimento na mesma unidade federativa. 

Base de cálculo da cota de aprendizagem 

Exclui os aprendizes já contratados, os empregados em regime de trabalho temporário ou intermitente e os afastados por auxílio ou benefício previdenciário. 

Não há exclusão na base de cálculo das cotas. Empregados em regime temporário e aprendizes já contratados são excluídos somente da porcentagem do número de aprendizes. 

Aprendizes efetivados 

Continuavam contabilizados durante 12 meses para fins de cumprimento da cota. 

Não são mais contabilizados para fins de preenchimento da cota. 

Aprendizes em situação de vulnerabilidade 

Eram contabilizados em dobro para fins de cumprimento da cota. 

Não são mais contabilizados em dobro, mas possuem prioridade no preenchimento das vagas.