Governo Federal reduz alíquota do IPI em até 25%

Por meio do Decreto nº 10.979/2022, o governo federal promoveu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos itens. Divulgada como um incentivo à retomada da economia no país, a redução vai de 18,5% a 25%.

Com vigência imediata, a medida é aplicável às operações realizadas desde 25/02/2022.

Recomenda-se que as empresas tenham atenção com os documentos fiscais emitidos e recebidos de terceiros a partir da data acima, a fim de verificar a correta aplicação da alíquota e, se necessário, proceder com os devidos ajustes.

O IPI

O IPI é um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O período de apuração é mensal.

Sempre que uma mercadoria deixa as fábricas, há cobrança de IPI. No caso de produtos importados, a cobrança é feita quando desembarca no país. Qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto resulta no aumento ou redução do preço final de um produto.

Suporte tributário

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