Licenciamento sanitário 2024 no município do Rio de Janeiro: prazo para renovação termina em 30/04

Licença é exigida pela Prefeitura do Rio para funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade

Anualmente, empresas e profissionais liberais que atuam no município do Rio de Janeiro devem renovar o licenciamento sanitário. Em 2024, o prazo para cumprir esta obrigação termina no dia 30 de abril.

A regularização é efetuada mediante pagamento de taxa. É importante destacar que a falta ou atraso na obtenção do Alvará de Licenciamento Sanitário pode gerar penalidades.

Conforme a legislação municipal, o licenciamento sanitário, com sua revalidação anual, deve estar exposto de maneira visível ao público dentro do estabelecimento, e sempre disponível para consulta das autoridades sanitárias.

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