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02/05/2022DESTAQUE
Novo decreto amplia para 35% redução das alíquotas do IPI
O Decreto nº 11.055/2022, publicado em 29 de abril, amplia a redução geral da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35% para a maioria dos produtos. No final de fevereiro, as alíquotas do tributo tinham sido reduzidas em até 25%.
O decreto produz efeitos a partir do dia 1º de maio. A nova tabela está anexa ao próprio ato: consulte aqui.
Diante das alterações recentes, as empresas devem ter atenção com os documentos fiscais emitidos e recebidos, de modo a proceder com a correta aplicação das alíquotas.
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