Prefeitura do Rio de Janeiro publica medidas para retomada gradual de atividades econômicas

Prefeitura do Rio apresentou o plano para retomada gradual das atividades no município, considerando os impactos da pandemia do novo coronavírus.

DESTAQUE

Prefeitura do Rio de Janeiro publica medidas para retomada gradual de atividades econômicas


Na Edição Extra de 02/06/2020, foi publicado o Decreto no. 47.488, que apresenta o plano para retomada gradual das atividades no Município do Rio de Janeiro, em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus.

Pelo decreto, foi criado o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, que auxiliará o Prefeito na proposição e implementação de medidas.


Plano de Retomada


Está previsto o plano com as seguintes ações, com a distinção das que forem de curto, médio e longo prazo:

    I - definição de retorno gradual das atividades econômicas, de acordo com a essencialidade dos serviços e da evolução dos indicadores de saúde;

    II - previsão de estabelecimento de regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades;

    III - apresentação de proposta técnica de implantação de teletrabalho e educação à distância;

    IV - previsão de políticas públicas voltadas à produção de bens e serviços, bem como em campanhas para o engajamento da população;

    V - previsão de manutenção e propostas de aprimoramento de políticas de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade e de combate à fome, a partir da base de dados municipal das famílias cadastradas no Programa Territórios Sociais, para proteção das populações vulneráveis, sem prejuízo de outros bancos de dados;

    VI - ações de estímulo à retomada econômica, em especial para alavancagem de atividades geradoras de emprego.


O Plano de Retomada obedecerá aos critérios de faseamento definidos no quadro abaixo:


Veja ampliado aqui.


A estrutura de reabertura das atividades econômicas e sociais será fragmentada em seis etapas, cada qual com a natureza da atividade desenvolvida. O faseamento se dará por estipulação de novos marcos temporais de reabertura ou manutenção de interrupção das atividades previstas em outras regulamentações, especialmente àqueles definidos pelo Decreto Rio nº 47.282/2020, que trouxe as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A retomada das atividades se inicia com a “Fase 1”, e resultará na evolução para a fase subsequente, após o prazo mínimo de 15 dias, desde que observados e avaliados os indicadores de saúde monitorados que permitam esta liberação para a fase posterior, e após autorização dos Comitês Estratégico e Científico da Prefeitura.


Regras de Ouro


No curso do Plano de Retomada, serão observadas as Regras de Ouro, ações que deverão ser rigorosamente observadas pelos estabelecimentos e prestadores de serviços:


Veja ampliado aqui.


Além das Regras de Ouro previstas acima, poderão ser estabelecidas, por ato normativo próprio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), medidas de prevenção específicas para o funcionamento de determinados estabelecimentos, considerando, dentre outros critérios técnicos, o risco de transmissão e contágio pelo novo coronavírus no exercício das atividades desenvolvidas.


Tipos de limpeza


Para esclarecimento dos procedimentos de limpeza, a norma apresenta os seguintes conceitos:

  • Limpeza concorrente - o processo para a manutenção da limpeza realizado durante o funcionamento do estabelecimento, com frequência recomendada de, no mínimo, três horas;
  • Limpeza terminal - o processo mais completo e cuidadoso realizado de forma mais abrangente, antes ou após o encerramento das atividades;
  • Limpeza imediata - a que deve ser realizada no momento da ocorrência de uma possível contaminação de ambiente ou superfície.

Selo de Conformidade


Foi criado o Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19, a ser concedido aos estabelecimentos comerciais, industriais e a prestadores de serviços que o requeiram, com o objetivo de ratificar o compromisso de cumprir e fazer cumprir as Regras de Ouro.

Para a obtenção do selo, os estabelecimentos interessados deverão preencher uma autodeclaração, no sítio eletrônico do Portal Carioca Digital, conforme disposto na Resolução SMS nº 4.424, que regulamenta a obtenção, utilização e suspensão de uso do selo.


Última atualização: 09/06/2020, 19:08

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