A partir de 26 de fevereiro, é possível fazer o download do programa da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que deverá ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2018.
Fica obrigado apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda o contribuinte que, no ano-calendário de 2017:
Há três formas de elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física:
Quem optar pelo desconto simplificado, terá uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na DAA, limitado ao valor de R$ 16.754,34.
A multa para apresentação da declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o IR devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido.
Além de mudanças no painel inicial do programa, neste ano será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na ficha de declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Foi incluída ainda linha com o título “Alíquota efetiva (%)” para informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.
Vale destacar a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso, através do PGD.
Mais informações podem ser obtidas na Instrução Normativa RFB nº 1794/2018 (consulta aqui) e no site da RFB.
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